Descrição do serviço

A Unidade de Cadastro Único é responsável pelo cadastramento, atualização, transferência e manutenção dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O serviço possibilita o acesso e a permanência em diversos programas e benefícios sociais, conforme os critérios estabelecidos pela legislação federal.

Entre os principais benefícios vinculados ao Cadastro Único estão o Programa Bolsa Família (quando atendidos os critérios), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Carteira da Pessoa Idosa, a ID Jovem, entre outros programas sociais.

Base legal: Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

Público-alvo

Pessoas e famílias que necessitam realizar o cadastro, atualização, transferência ou manutenção de informações no Cadastro Único para acesso aos programas sociais do Governo Federal.

Requisitos para acesso ao serviço

• Ser pessoa física;
• O Responsável Familiar deve possuir, preferencialmente, 16 anos completos ou mais, observadas as exceções previstas na legislação;
• Realizar atualização cadastral sempre que houver alteração nas informações da família ou, obrigatoriamente, a cada dois anos.

Documentos necessários

• Documento de identificação do Responsável Familiar;
• Documentos pessoais de todos os moradores da residência;
• CPF dos integrantes da família, quando houver;
• Comprovante de residência atualizado.

Como solicitar o serviço

O atendimento é realizado mediante agendamento prévio, presencialmente na Unidade de Cadastro Único ou por telefone. Na data agendada, o Responsável Familiar deverá comparecer com toda a documentação necessária para realização do cadastro, atualização ou transferência.

Principais etapas do serviço

1. Agendamento do atendimento;
2. Apresentação da documentação e realização da entrevista cadastral;
3. Inclusão, atualização ou transferência das informações no Cadastro Único;
4. Análise do enquadramento nos programas e benefícios sociais, conforme os critérios estabelecidos por cada programa;
5. Disponibilização das informações para consulta e acompanhamento pelos órgãos responsáveis.

Como acompanhar o serviço

O acompanhamento pode ser realizado:

• Presencialmente na Unidade de Cadastro Único;
• Pelo telefone da unidade;
• Por meio dos aplicativos oficiais dos programas vinculados, quando disponível, como o CAIXA Tem.

Forma de atendimento

Presencial, mediante agendamento.