Descrição

Serviço destinado à solicitação, renovação, emissão e acompanhamento do Alvará Sanitário para estabelecimentos e atividades sujeitas ao controle da Vigilância Sanitária. O Alvará Sanitário é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exercem atividades de interesse à saúde, após verificação do atendimento às normas sanitárias vigentes. O serviço é realizado por meio de sistema eletrônico, permitindo ao interessado protocolar solicitações, acompanhar a análise do processo e emitir o documento quando deferido. 

Público-alvo

• Pessoas físicas e jurídicas responsáveis por estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária.

Como solicitar

• Acesse o portal eletrônico de Alvará Sanitário;
• Realize o cadastro ou faça login no sistema;
• Selecione o tipo de solicitação (emissão, renovação ou consulta);
• Preencha as informações solicitadas e anexe a documentação necessária;
• Acompanhe o andamento do processo pelo próprio sistema até a conclusão. 

Documentos necessários
Conforme a atividade econômica exercida e o grau de risco sanitário, podendo incluir:

• Documentos da empresa;
• Documentação do responsável legal e/ou técnico;
• Licenças e documentos complementares exigidos pela legislação sanitária.

Forma de prestação do serviço
Online, por meio do Portal de Alvará Sanitário.

Resultado do serviço
Emissão, renovação ou indeferimento do Alvará Sanitário, conforme análise técnica da Vigilância Sanitária.

Prazo
Conforme análise técnica e atendimento aos requisitos legais.